Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 751, de 20 de dezembro de 2022 |
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens, móveis e imóveis, e de serviços de qualquer natureza, inclusive, obras e serviços de engenharia, com ou sem encargos, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Município de Uruburetama
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| Lei nº 750, de 20 de dezembro de 2022 |
Reformula a Lei nº 395, de 09 de abril de 2007 que cria o Concelho Municipal de Educação de Uruburetama - COMEDU, institui o Sistema Municipal de Ensino e da outras providências
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| Lei nº 749, de 20 de dezembro de 2022 |
Dispõe sobre a INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR do Município de Uruburetama - CE, o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências
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| Lei nº 747, de 30 de novembro de 2022 |
Cria o Núcleo de Especialidades Infantis (NEI), para a inclusão e protagonismo das crianças com deficiência ou algum comprometimento a longo prazo: físico, mental, intelectual e sensorial
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| Lei nº 746, de 30 de novembro de 2022 |
Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga a Sede do Município de Uruburetama (443484.23mE, 9599082.97mS) ao Distrito de Mundaú (433899.69mE,9600869.06mS), trasnferindo pada o Estado do Ceará, e dá outras providências
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| Lei nº 744, de 30 de novembro de 2022 |
Cria o Núcleo de Especialidade Infantis (NEI), para a inclusão e protagonismo das crianças com deficiência ou algum comprometimento a longo prazo: físico, mental, intelectual e sensorial
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| Lei nº 743, de 30 de novembro de 2022 |
Dispõe sobre a criação de cargo de Profissional de Apoio Escolar da Educação Especial no âmbito da administração direta do município de Uruburetama/CE na forma que inidca e dá outras providências
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| Lei nº 742, de 30 de novembro de 2022 |
Dispõe sobre a criação de cargo de profissional de apoio na aprendizagem escolar no âmbito da administração direta do município de Uruburetama/CE na forma que indica e dá outras providências
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| Lei nº 741, de 25 de outubro de 2022 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Uruburetama para o exercício financeiro de 2023, consolidando toda programação orçamentária da administração direta e indireta, e dá outras providências
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| Lei nº 740, de 04 de outubro de 2022 |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores ocupante dos cargos de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e dá outras providências
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