Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 19, de 23 de setembro de 1972 |
Autoriza a alienação de material inservivel, pertencente à Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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| Lei nº 18, de 22 de setembro de 1972 |
Reorganiza o Quadro do Pessoal Civil da Administração Superior Executivo e dá outras providências.
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| Lei nº 17, de 15 de junho de 1972 |
Autoriza a realização de operação financeira, da Prefeitura Municipal de Uruburetama, com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, no limite de até Cr$ 350.000,00, para emprego da construção da estrada de Uruburetama a Tururu.
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| Lei nº 16, de 20 de maio de 1972 |
Autoriza a realização de operação financeira, da Prefeitura Municipal com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, no limite de até Cr$ 193.000,00 para eletrificação do distrito de Cemoaba.
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