Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 813, de 07 de maio de 2024 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
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| Lei nº 812, de 16 de abril de 2024 |
Dispõe sobre a autorização da Administração Pública Municipal em nomear ou designar servidores municipais para ocupar o cargo ou função de Agente de contratação, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências
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| Lei nº 811, de 05 de abril de 2024 |
Dispõe sobre os vencimentos salariais dos membros do Conselho Tutelar de Uruburetama e dá outras providências
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| Lei nº 810, de 22 de março de 2024 |
Institui a política de educação de tempo integral da Rede de Ensino Municipal de Uruburetama e dá outras providências
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| Lei nº 809, de 22 de março de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo a LOCAR e CEDER imóvel para fins de geração de emprego e renda no Município de Uruburetama a pessoa Jurídica ASSUNÇÃO E XAVIER INDUSTRIA E SERVIÇO LTDA, e dá outras providências
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| Lei nº 808, de 22 de março de 2024 |
Dispõe sobre a concessão de passagens e diárias no âmbito da administração pública municipal direta e indireta de Uruburetama - Ceará, e dá outras providências
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| Lei nº 807, de 28 de fevereiro de 2024 |
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências
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| Lei nº 806, de 28 de fevereiro de 2024 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério de Uruburetama e dá outras providências
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| Lei nº 805, de 28 de fevereiro de 2024 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ocupantes do cargo de Secretário Escolar de Uruburetama e dá outras providências
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| Lei nº 804, de 29 de janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 754 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |