Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 580, de 24 de fevereiro de 2017 |
FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 579, de 17 de fevereiro de 2017 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 577, de 30 de setembro de 2016 |
Estabelece os subsídios dos vereadores do município de Llruburetama para à legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
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| Lei nº 575, de 30 de agosto de 2016 |
ALTERA A LEI Nº 565, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 573, de 15 de junho de 2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 572, de 18 de abril de 2016 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
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| Lei nº 571, de 08 de março de 2016 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2016} DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 570, de 16 de fevereiro de 2016 |
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 569, de 18 de dezembro de 2015 |
Dispõe sobre a implantação do piso salarial para os AGE - Agentes de Combate às Endemias do Município de Uruburetama e dá outras providências
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| Lei nº 568, de 01 de dezembro de 2015 |
ALTERA A LEI ND 553/2014, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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