Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 106, de 26 de setembro de 1981 |
Abre à Secretaria de Desenvolvimento Social o Crédito Suplementar de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para reforço de dotação consignadas ao vigente Orçamento.
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| Lei nº 103, de 26 de setembro de 1981 |
Abre á Câmara Municipal, ao Gabinete do Prefeito, a Sec. de Adm. e Finanças, a Sec. de Desenvolvimento Social, e a Sec. de Obras e Serviços Urbanos o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 7.233.239,84 (sete milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e nove cruzeiros e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas do Vigente Orçamento.
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| Lei nº 102, de 26 de setembro de 1981 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e dá outras providências.
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| Lei nº 101, de 09 de maio de 1981 |
Altera a Lei nº 87/80, de 30 de abril de 1980, e seus anexos, elevando o número de cargos e de vencimentos do pessoal.
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| Lei nº 100, de 09 de maio de 1981 |
Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundos a servidores e da outras providências.
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| Regimento Interno nº 1, de 19 de setembro de 1981 |
Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruburetama
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| Lei nº 96, de 01 de dezembro de 1980 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento, no valor Cr$ 642.093,75 (seiscentos e quarenta e dois mil noventa e três cruzeiros e setenta e cinco centavos) para fim que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 95, de 01 de novembro de 1980 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento, no valor Cr$ 112.683,91 (Cento e doze mil seiscentos e oitenta e três cruzeiros e noventa e um centavos) abaixo descriminado.
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| Lei nº 94, de 01 de novembro de 1980 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento, no valor Cr$ 657.881,70 (seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e um cruzeiros e setenta centavos) abaixo descriminado.
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| Lei nº 93, de 01 de novembro de 1980 |
Denomina Praça Antônio Gualberto de Jales, na Vila de Umirim e dá outras providências.
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