Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 92, de 01 de outubro de 1980 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento, no valor Cr$ 858.653,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e cinco cruzeiros) para fim que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 55, de 27 de novembro de 1977 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Codagro, Cia - Cearense do Desenvolvimento Agropecuário, e dá outras providências.
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| Lei nº 54, de 27 de novembro de 1977 |
Autoriza firmar convênio com a Cagece, para instalação e abastecimento d'água às vilas de Umirim, São Joaquim, Tururu, Cemoaba e Santa Luzia.
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| Lei nº 53, de 01 de outubro de 1977 |
Autoriza criar linha de transporte coletivo entre os distritos de Santa Luzia São Joaquim, Umirim, Tururu, Cemoaba e Distrito Sede.
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| Lei nº 52, de 24 de setembro de 1977 |
Autoriza permuta de imóvel pertencente ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 51, de 27 de agosto de 1977 |
Dá nova estrutura ao Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruburetama e dá outras providências.
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| Lei nº 50, de 27 de agosto de 1977 |
Aprova Plano de Classificação de Cargos e Funções e dá outras providências.
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| Lei nº 49, de 21 de maio de 1977 |
Concede isenção dos impostos municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 48, de 02 de abril de 1977 |
Abre créditos especiais para o fim que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 47, de 27 de novembro de 1976 |
Altera Escola de Referências e níveis de Vencimentos dos Cargos do Quadro Permanente e do Quadro de Cargos Isolados, de Provimento em Comissão, da Prefeitura Municipal de Uruburetama.
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