Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (0)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 47/1976

27/11/1976

Lei

Municipal

Altera Escola de Referências e níveis de Vencimentos dos Cargos …

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Nº 46/1976

27/11/1976

Lei

Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de …

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Nº 45/1976

14/08/1976

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 44/1976

10/08/1976

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 43/1976

09/08/1976

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento, …

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Nº 42/1976

18/06/1976

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Vigente Orçamento, …

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Nº 41/1976

05/04/1976

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 40/1975

01/12/1975

Lei

Municipal

Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

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Nº 39/1975

01/11/1975

Lei

Municipal

Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …

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Nº 38/1975

24/10/1975

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 37/1975

24/10/1975

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 29/1972

01/12/1972

Lei

Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício …

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Total de 566 registros

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