Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 143, de 29 de dezembro de 1984 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uruburetama, para o exercício financeiro de 1985.
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| Lei nº 142, de 30 de novembro de 1984 |
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Uuruburetama.
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| Lei nº 141, de 01 de novembro de 1984 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Uruburetama, no valor de Cr$ 134.900.000,00 (cento e trinta e quatro milhões e novecentos mil cruzeiros), a Câmara Municipal, ao Gabinete do Prefeito, á Secretaria de Administração e Finanças, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para reforço de dotações consignadas ao vigente orçamento.
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| Lei nº 140A, de 27 de outubro de 1984 |
Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal.
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| Lei nº 140, de 27 de outubro de 1984 |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, da Reclassificação de cargos, cria e eleva o números de cargos e dá outras providências.
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| Lei nº 139A, de 08 de outubro de 1984 |
Autoriza a abertura de um crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de Cr$ 50.400.000,00 (cinquenta milhões e quatrocentos mil cruzeiros), á Câmara Municipal, ao Gabinete do Prefeito, ás secretarias de Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e de Obras e Serviços Urbanos, para reforços de dotações consignadas no Orçamento do presente Exercício Financeiro.
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| Lei nº 139, de 15 de setembro de 1984 |
Autoriza a retificação da Escritura Pública de Doação de Imóveis, alterando a Lei nº 06, de 1960, como indica:
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| Lei nº 137, de 10 de setembro de 1984 |
Altera o Art. 1º da Lei n° 19/17 de 01 de agosto de 1974, que aprova o Plano Rodoviário Municipal e as siglas das Rodovias do Município de Uruburetama - Ce.
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| Lei nº 136, de 10 de setembro de 1984 |
Considera de Utilidade Pública a Associação Educacional Rural de Tururu.
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| Lei nº 135, de 11 de agosto de 1984 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura no valor de Cr$ 24.000.000,00 (vinte quatro milhões de cruzeiros) às secretarias de Administração e Finanças, de Desenvolvimento Social e de Obras e Serviços Urbanos, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do presente Exercício Financeiro.
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