Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 9, de 03 de setembro de 1973 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no vigente orçamento, no valor de Cr$ 294.258,00 (duzentos e noventa e quatro mil cruzeiros) como indica.
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| Lei nº 8, de 08 de junho de 1973 |
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao orçamento vigente, na importância de Cr$ 14.000,00 - quatorze mil cruzeiros - às dotações que indica.
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| Lei nº 7, de 08 de junho de 1973 |
Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil cruzeiros) às dotações que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 6, de 08 de junho de 1973 |
Autoriza a abrir no vigente orçamento, um crédito especial no valor de Cr$ 16.000,00, como indica.
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| Lei nº 5, de 08 de junho de 1973 |
Autoriza a Prefeita Municipal de Uruburetama a contratar financiamento com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e dá outras providências.
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| Lei nº 4, de 28 de maio de 1973 |
Autoriza a abrir no Vigente Orçamento em CRÉDITO ESPECIAL no valor de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00), como indica.
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| Lei nº 3, de 03 de maio de 1973 |
Denomina o grupo Municipal situado no bairro do Cemitério de São João Batista desta cidade, de Dª Leonor Rocha e Silva, e dá outras providências.
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| Lei nº 2, de 19 de abril de 1973 |
Autoriza a abertura no vigente orçamento de um crédito especial no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) conforme especificações.
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| Lei nº 10, de 20 de novembro de 1973 |
Fixa a despesa e estima a Receita Orçamentária do Município de Uruburetama para o Exercício de 1974 e dá outras providências.
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| Lei nº 1, de 18 de abril de 1973 |
Outorga a em concessão a Cagece os servidores públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto, sanitário e dá outras providências.
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