Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 134, de 04 de agosto de 1984 |
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente de Umirim.
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| Lei nº 133, de 04 de agosto de 1984 |
Dispõe sobre a contagem de Tempo de Serviço prestado á atividade privada para Aposentadoria, que alude a Lei nº 6.226 de 14 de julho de 1975 e Lei nº 6.864 de 01 de dezembro de 1980.
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| Lei nº 132, de 02 de julho de 1984 |
Abre á Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o Crédito Suplementar de Cr$ 94.100.000,00 (noventa e quatro milhões e cem mil cruzeiros) para reforço de dotações consignadas ao vigente Orçamento.
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| Lei nº 131, de 28 de maio de 1984 |
Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), destinados a construção do matadouro público na vila de Tururu.
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| Lei nº 130, de 09 de abril de 1984 |
Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros), destinados a construção da adutora para abastecimento d'água á população da cidade de Uruburetama.
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| Lei nº 129, de 30 de dezembro de 1983 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Uruburetama, para o exercício financeiro de 1984.
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| Lei nº 128, de 01 de dezembro de 1983 |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento, no valor de Cr$ 13.893.056,10 (treze milhões, oitocentos e noventa e três mil, cinquenta e seis cruzeiros e dez centavos) ao Gabinete do Prefeito, á Secretarias de Administração e Finanças, de Desenvolvimento Social e de Obras e Serviços Urbanos, para reforço de dotações consignadas ao vigente Orçamento.
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| Lei nº 127, de 28 de novembro de 1983 |
Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária" de Cemoaba,.
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| Lei nº 126, de 14 de setembro de 1983 |
Outorga alienação de um trator, de pneu, marca Agrale, mod. 440 - 1977 e de uma camioneta pick-up, Ford - F - 100, mod. 1981.
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| Lei nº 125, de 14 de setembro de 1983 |
Outorga o título de Cidadão Uruburetamense ao engenheiro agrônomo Manoel Marinho de Vasconcelos.
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