Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 113, de 22 de maio de 1982 |
Declara de Utilidade Pública a associação "União dos Trabalhadores Rurais de Uruburetama".
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| Lei nº 112, de 22 de maio de 1982 |
Substitui o nome da Escola "José Júlio de Morais", para o de "José Faustino de Morais".
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| Lei nº 111, de 01 de abril de 1982 |
Abre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Obas e Serviços Urbanos, crédito especial no valor de Cr$ 10.880.000,00 (dez milhões, oitocentos e oitenta mil cruzeiros) para o fim que indica e da outras providências
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| Lei nº 110, de 13 de março de 1982 |
Autoriza alienação do imóvel e da outras providências.
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| Lei nº 109, de 16 de janeiro de 1982 |
Autorizo fazer doação de uma gleba de terra ao Lion's Club de Uruburetama.
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| Lei nº 99, de 09 de maio de 1981 |
Fixa valores de diárias e dá outras providências.
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| Lei nº 98, de 25 de abril de 1981 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir por compra o bem imóvel a seguir localizado e descriminado e dá outras providências.
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| Lei nº 97, de 07 de fevereiro de 1981 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar, Convênio com a Telecomunicações do Ceará S/A - Teleceará; e estabelece outras providências.
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| Lei nº 108, de 28 de novembro de 1981 |
Modifica a Lei nº 101/81 de 30 de abril de 1981, e seus anexos, criando novos cargos, elevando o número de cargos, equiparando e aumentando vencimentos.
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| Lei nº 107, de 26 de setembro de 1981 |
Abre a Sec. de Administração e Finanças, a Sec. de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Crédito Suplementar de Cr$ 1.659.799,53 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e nove cruzeiros e cinquenta e três centavos) para reforço de dotações consignadas ao vigente Orçamento.
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