Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 46, de 27 de novembro de 1976 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Uruburetama para o exercício financeiro de 1977 e dá outras providências.
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| Lei nº 45, de 14 de agosto de 1976 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Uruburetama, no quantia de Cr$ 165.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 44, de 10 de agosto de 1976 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Uruburetama, no valor de Cr$ 70.000,00 para fins que indica.
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| Lei nº 43, de 09 de agosto de 1976 |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento, no valor de Cr$ 336.150,00 para reforço de dotações orçamentárias.
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| Lei nº 42, de 18 de junho de 1976 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Vigente Orçamento, na quantia de Cr$ 24.820,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte cruzeiros) para os fins que indica.
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| Lei nº 41, de 05 de abril de 1976 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento na quantia de Cr$ 54.300,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 40, de 01 de dezembro de 1975 |
Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Uruburetama, crédito suplementar na quantia que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 39, de 01 de novembro de 1975 |
Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Uruburetama, na quantia que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 38, de 24 de outubro de 1975 |
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Uruburetama, na quantia que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 37, de 24 de outubro de 1975 |
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Uruburetama, na quantia que indica e dá outras providências.
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