Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 29, de 01 de dezembro de 1972 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1973.
|
| Lei nº 28, de 01 de dezembro de 1972 |
Autoriza a abertura, adicional da defesa constante do corrente Exercício Financeiro, do Crédito Cr$ 43.000,00 Suplementar as dotações indicadas.
|
| Lei nº 27, de 30 de novembro de 1972 |
Outorga, em concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e dá outras providências.
|
| Lei nº 26, de 26 de novembro de 1972 |
Autoriza a abertura adicional ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Financeiro, do Crédito de Cr$ 26.000,00 Suplementar às dotações indicadas.
|
| Lei nº 25, de 23 de setembro de 1972 |
Autoriza a abertura no Vigente Orçamento, de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) como indica:
|
| Lei nº 24, de 23 de setembro de 1972 |
Autoriza a compra de um prédio e dá outras providências.
|
| Lei nº 23, de 23 de setembro de 1972 |
Autoriza a abertura no Vigente Orçamento de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 108.500,00, conforme indica.
|
| Lei nº 22, de 23 de setembro de 1972 |
Autoriza a abertura no Vigente Orçamento de um Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00, conforme especificação.
|
| Lei nº 21, de 23 de setembro de 1972 |
Autoriza a abertura no Vigente Orçamento de um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500,00, para que indica.
|
| Lei nº 20, de 23 de setembro de 1972 |
Autoriza a abertura no Vigente Orçamento, de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.000,00, conforme discrimina.
|