Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 165, de 16 de dezembro de 1988 |
Dispõe sobre aumento de servidores, institui gratificação e dá outras providências.
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| Lei nº 164, de 16 de dezembro de 1988 |
Doa um terreno no perímetro urbano, nesta cidade de Uruburetama, á Sociedade Beneficente Amélia Bezerra de Menezes.
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| Lei nº 163, de 27 de agosto de 1988 |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento, no valor de Cz$ 84.500.000,00 (oitenta e quatro milhões e quinhentos mil cruzados), ao Gabinete do Prefeito, a Sec. de Administração e Finanças, Sec. de Educação, Sec. de Saúde e Sec. de Obras e Serviços Urbanos, para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
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| Lei nº 162, de 27 de junho de 1988 |
Concede ajuda de custo e Diárias a servidores públicos estatutários extensivos aos Senhores Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidente de Câmaras e Vereadores.
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| Lei nº 161, de 12 de maio de 1988 |
Concede a pensão ás viúvas de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, falecidos em exercício de suas funções e estabelece aposentadoria a inativos e dá outras providências.
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| Lei nº 160, de 20 de fevereiro de 1988 |
Dispõe sobre o aumento dos servidores, alterna referências, cria emprego e dá outras providências.
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| Lei nº 159, de 28 de janeiro de 1988 |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente de Uruburetama.
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| Lei nº 158, de 30 de dezembro de 1987 |
Dá nova redação a lista de serviços que se refere o art. da Lei nº 128 de 15/09/83 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
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| Lei nº 157A, de 13 de novembro de 1987 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 157, de 20 de outubro de 1987 |
Estima a receita e fixa as despesas do Município, para o exercício de 1988 e dá outras providências.
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